Aviso Legal
1. Informações Gerais
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização do website Qorasorahavia, disponível através do domínio qorasorahavia.com.
O website destina-se à apresentação e comercialização de artigos de mobiliário e decoração, nomeadamente sofás de sala e armários decorativos, com serviço de entrega em todo o território de Portugal.
Para qualquer questão relacionada com o website, os seus conteúdos ou o presente Aviso Legal, os visitantes podem utilizar os seguintes contactos:
Nome do website: Qorasorahavia
Domínio: qorasorahavia.com
Categorias de produtos: Sofás de sala e armários decorativos
Área de entrega: Todo o território de Portugal
Endereço de correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
Morada de contacto: 6441 W McDowell Rd #1111, Phoenix, AZ 85035, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
Fuso horário: Europe/Lisbon
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal aplica-se a todas as pessoas que acedam, naveguem ou utilizem o website qorasorahavia.com, independentemente do dispositivo ou navegador utilizado.
O website tem como finalidade apresentar informações sobre sofás de sala e armários decorativos, disponibilizar conteúdos relacionados com estes produtos e permitir a sua aquisição através dos meios de compra disponibilizados.
As entregas são disponibilizadas em todo o território de Portugal, de acordo com as condições estabelecidas na respetiva Política de Envio.
Este documento estabelece as regras gerais de acesso e utilização do website, não substituindo as condições específicas aplicáveis às transações comerciais.
Para informações detalhadas sobre encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reembolsos e cancelamentos, os utilizadores deverão consultar as políticas específicas disponibilizadas no website.
3. Condições de Utilização do Website
A utilização do website pressupõe o respeito pela legislação aplicável e pelas regras gerais de boa-fé, lealdade e utilização responsável.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a:
Utilizar o website exclusivamente para fins lícitos e legítimos;
Não realizar atividades fraudulentas ou contrárias à legislação aplicável;
Não interferir deliberadamente no funcionamento normal do website;
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, áreas restritas ou informações de outros utilizadores;
Não introduzir, transmitir ou distribuir vírus, programas maliciosos ou outros códigos suscetíveis de comprometer a segurança dos sistemas;
Não utilizar indevidamente as funcionalidades disponibilizadas;
Não realizar ações que possam prejudicar a segurança, integridade ou disponibilidade do website.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de acesso não autorizado aos seus sistemas, conteúdos protegidos ou funcionalidades internas.
Sempre que sejam identificadas atividades potencialmente ilícitas ou prejudiciais, poderão ser adotadas medidas adequadas, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website podem incluir textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, ilustrações, estruturas de páginas, elementos de design, marcas, logótipos e outros materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Estes elementos podem pertencer aos respetivos titulares dos direitos ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
A respetiva proteção rege-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as disposições relevantes do Código da Propriedade Industrial e da legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Salvo quando exista autorização do titular dos direitos ou uma exceção legal aplicável, não é permitido:
Reproduzir ou copiar conteúdos protegidos;
Distribuir ou disponibilizar publicamente materiais sem autorização;
Modificar ou adaptar conteúdos protegidos de forma não autorizada;
Utilizar imagens, textos, elementos gráficos ou outros materiais para fins comerciais sem a devida autorização;
Eliminar ou alterar indicações de autoria, titularidade ou outros avisos de propriedade intelectual.
A utilização de conteúdos disponibilizados por terceiros permanece sujeita aos direitos e condições aplicáveis aos respetivos titulares.
Nada neste Aviso Legal pretende limitar as utilizações permitidas por lei, incluindo as exceções e limitações legalmente reconhecidas aos direitos de autor e de propriedade industrial.
5. Responsabilidade pela Informação
Procuramos assegurar que as informações apresentadas no website são claras, compreensíveis e tão precisas quanto razoavelmente possível.
Envidamos esforços para manter a coerência entre as descrições dos produtos, as informações disponibilizadas nas respetivas páginas e as políticas aplicáveis à utilização do website.
As fotografias, ilustrações e descrições dos produtos têm como objetivo ajudar os utilizadores a conhecer as características dos artigos apresentados.
Poderão existir diferenças visuais razoáveis entre as imagens apresentadas e os produtos efetivamente recebidos, nomeadamente devido às definições dos ecrãs, às condições de iluminação, à representação digital das cores ou às características de apresentação dos materiais.
Estas diferenças não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens com o contrato.
Embora procuremos corrigir eventuais erros ou imprecisões, podem ocorrer lapsos pontuais nos conteúdos, nas descrições ou nas informações disponibilizadas.
Caso identifique alguma informação incorreta, incompleta ou desatualizada, poderá comunicar a situação através do endereço client@qorasorahavia.com.
A responsabilidade por eventuais erros, omissões ou informações incorretas será determinada nos termos da legislação aplicável, não sendo excluídas as obrigações legais que não possam ser afastadas.
6. Disponibilidade do Website
Procuramos manter o website acessível e funcional, adotando medidas razoáveis para assegurar a continuidade da navegação e o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.
No entanto, o acesso poderá ser temporariamente afetado por circunstâncias como:
Operações de manutenção técnica;
Atualizações de sistemas ou funcionalidades;
Falhas de ligação à Internet ou de redes de comunicação;
Problemas técnicos relacionados com servidores ou equipamentos;
Incidentes de segurança ou outras circunstâncias alheias ao nosso controlo.
Sempre que possível, procuraremos reduzir o impacto destas situações e restabelecer o funcionamento normal do website num prazo razoável.
Não é possível garantir a disponibilidade ininterrupta do website nem a compatibilidade absoluta com todos os dispositivos, sistemas operativos ou navegadores.
Qualquer questão relacionada com a responsabilidade por interrupções ou falhas de funcionamento será apreciada de acordo com as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
7. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá, quando aplicável, apresentar ligações para websites externos ou outros recursos disponibilizados por terceiros.
Estas ligações destinam-se a facilitar o acesso a informações ou recursos adicionais.
A abertura de uma ligação externa poderá encaminhar o utilizador para um ambiente digital sujeito a condições de utilização e políticas de privacidade próprias, que deverão ser consultadas diretamente no respetivo website.
Não controlamos necessariamente os conteúdos, as práticas, a disponibilidade ou as políticas de privacidade de websites de terceiros.
A existência de uma ligação externa não implica, por si só, a existência de uma relação comercial, parceria, aprovação ou associação com o respetivo titular.
Recomendamos que os utilizadores consultem os termos e as políticas aplicáveis antes de utilizarem serviços ou disponibilizarem informações em websites externos.
Os direitos e responsabilidades relacionados com conteúdos de terceiros serão determinados de acordo com a legislação aplicável.
8. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies no website são regulados por documentos específicos, que complementam o presente Aviso Legal.
Para obter informações detalhadas, os utilizadores deverão consultar:
Política de Proteção de Dados: contém informações sobre o tratamento de dados pessoais, as respetivas finalidades, os prazos de conservação, os eventuais destinatários e os direitos dos titulares dos dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e da legislação aplicável.
Política de Cookies: apresenta informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo as respetivas finalidades e as opções de gestão disponíveis.
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies devem respeitar os requisitos legais aplicáveis, incluindo, quando pertinente, o Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação portuguesa relevante.
O presente Aviso Legal não substitui nem altera as regras específicas estabelecidas nas referidas políticas.
9. Comércio Eletrónico e Direitos dos Consumidores
A apresentação e comercialização de produtos através do website estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
Neste âmbito, são particularmente relevantes, consoante a natureza da atividade e das obrigações em causa:
O Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação;
A legislação portuguesa aplicável à defesa do consumidor;
As normas europeias e nacionais relativas aos contratos celebrados à distância;
As disposições aplicáveis à conformidade dos bens e às garantias legais dos consumidores.
Quando aplicável, o Regulamento (UE) 2022/2065, relativo aos serviços digitais, será igualmente observado no âmbito das atividades e serviços abrangidos pelo respetivo âmbito de aplicação.
Para conhecer as condições específicas das operações de compra, os utilizadores deverão consultar os seguintes documentos:
Métodos de Pagamento: informações sobre as modalidades de pagamento disponibilizadas;
Política de Envio: condições e informações relativas à entrega de encomendas em todo o território de Portugal;
Política de Devoluções e Reembolsos: informações sobre devoluções, reembolsos e direitos aplicáveis;
Política de Cancelamento de Encomendas: condições e procedimentos relativos ao cancelamento de encomendas.
As políticas específicas do website devem ser interpretadas em conformidade com a legislação imperativa aplicável.
Em particular, nenhuma disposição do presente Aviso Legal poderá ser interpretada como uma renúncia ou restrição dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução, quando aplicável, os direitos relativos à conformidade dos bens, as garantias legais e os direitos a reembolso previstos na legislação.
Em caso de divergência entre uma disposição das políticas do website e uma norma legal imperativa de proteção dos consumidores, prevalecerá a disposição legal aplicável.
10. Alterações ao Aviso Legal
Poderemos atualizar ou modificar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações nos conteúdos, nas funcionalidades do website, nas práticas de utilização ou na legislação aplicável.
As alterações serão publicadas nesta página, passando a versão atualizada a estar disponível para consulta através do website.
Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as condições gerais de utilização.
As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores nem afastam as obrigações que devam continuar a ser respeitadas nos termos da legislação aplicável.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal e as questões relacionadas com o acesso e a utilização do website serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa e as disposições aplicáveis do direito da União Europeia.
Nas situações em que estejam envolvidos consumidores, serão respeitadas as normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis à respetiva relação jurídica.
Nada no presente documento pretende afastar a aplicação de disposições legais obrigatórias, incluindo as relativas aos contratos celebrados à distância, às garantias legais, à responsabilidade contratual e aos direitos de proteção e de recurso dos consumidores previstos no direito da União Europeia.
A determinação dos tribunais competentes será efetuada de acordo com as regras legais de competência e jurisdição aplicáveis ao caso concreto.
Em particular, nenhuma disposição deste Aviso Legal poderá ser interpretada como uma imposição de jurisdição exclusiva que prive os consumidores dos direitos processuais ou dos meios de tutela que lhes sejam reconhecidos por lei.
As disposições relevantes do Código Civil Português poderão aplicar-se às questões de responsabilidade civil e às relações jurídicas abrangidas pelo respetivo âmbito, sem prejuízo das normas especiais de proteção dos consumidores e do direito da União Europeia.
12. Contactos
Para esclarecer dúvidas, comunicar problemas relacionados com a utilização do website ou solicitar informações sobre o presente Aviso Legal e as políticas aplicáveis, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
Morada: 6441 W McDowell Rd #1111, Phoenix, AZ 85035, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00 Europe/Lisbon