RGPD
1. Introdução
A proteção dos seus dados pessoais e o respeito pela sua privacidade são uma responsabilidade importante para nós. Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais de forma responsável e transparente, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A presente Política de Proteção de Dados aplica-se às atividades realizadas através do website qorasorahavia.com, incluindo a consulta de produtos, a criação e submissão de encomendas, o processamento de pagamentos, a organização de entregas em todo o território de Portugal, o contacto com o apoio ao cliente e a utilização das funcionalidades disponibilizadas no website, sempre que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Esta política destina-se a explicar-lhe:
Que dados pessoais podemos recolher;
Como obtemos e utilizamos esses dados;
Quais são as finalidades e os fundamentos jurídicos do tratamento;
Em que circunstâncias os seus dados podem ser partilhados;
Durante quanto tempo os seus dados pessoais podem ser conservados;
Que direitos lhe assistem ao abrigo da legislação aplicável;
Como pode exercer esses direitos e contactar-nos.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com os seguintes diplomas legais:
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia;
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, de Portugal;
Outras disposições legais aplicáveis, incluindo as relativas à privacidade nas comunicações eletrónicas e à utilização de cookies.
2. Contactos
O website Qorasorahavia disponibiliza os seguintes contactos para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais:
Nome do website: Qorasorahavia
Domínio do website: qorasorahavia.com
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
Endereço de contacto: 6441 W McDowell Rd #1111, Phoenix, AZ 85035, United States.
3. Que Dados Pessoais Podemos Recolher?
Os dados pessoais que recolhemos dependem da forma como utiliza o website, dos serviços solicitados e das informações que decide fornecer. A inclusão das categorias abaixo não significa que todos os dados sejam recolhidos em todas as situações.
3.1. Dados de Identificação
Podemos recolher:
Nome e apelido;
Informações de identificação associadas às encomendas;
Outras informações de identificação estritamente necessárias à prestação dos serviços solicitados.
3.2. Dados de Contacto
Podem ser tratados os seguintes dados:
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone;
Morada de entrega dos produtos;
Morada de faturação;
Outras informações de contacto fornecidas voluntariamente.
3.3. Dados de Encomenda
No âmbito das compras e dos serviços associados, podemos tratar:
Número de encomenda;
Produtos adquiridos;
Quantidades e informações relativas aos artigos selecionados;
Data da encomenda;
Estado da encomenda;
Histórico de compras;
Informações relativas às entregas;
Pedidos de devolução, reembolso e cancelamento de encomendas;
Registos de comunicação relacionados com o acompanhamento e a gestão das encomendas.
3.4. Dados de Pagamento
Para acompanhar e confirmar as transações, podemos tratar:
Método de pagamento selecionado;
Estado da transação;
Referências de pagamento;
Montantes das transações;
Informações necessárias ao processamento de reembolsos;
Registos relacionados com pagamentos e respetivas confirmações.
Não afirmamos recolher ou conservar diretamente os números completos dos cartões bancários, os códigos de segurança CVV/CVC ou as palavras-passe das contas bancárias dos utilizadores, salvo se existirem factos concretos que o justifiquem.
3.5. Dados Técnicos e de Navegação
Quando visita o website, podemos recolher determinadas informações técnicas, incluindo:
Endereço IP;
Tipo e versão do navegador;
Informações relativas ao dispositivo utilizado;
Sistema operativo;
Data e hora de acesso;
Páginas consultadas;
Dados técnicos necessários ao funcionamento do website;
Registos de acesso e segurança;
Informações relacionadas com cookies e tecnologias semelhantes.
A recolha destes dados depende das funcionalidades utilizadas e das configurações de privacidade aplicáveis.
3.6. Comunicações e Apoio ao Cliente
Quando entra em contacto connosco, podemos tratar:
Nome e informações de contacto;
Conteúdo das mensagens enviadas;
Questões relacionadas com produtos e encomendas;
Informações fornecidas no âmbito de pedidos de assistência;
Comunicações relacionadas com devoluções, reembolsos e cancelamentos de encomendas;
Registos necessários ao acompanhamento e à resolução dos seus pedidos.
Recomendamos que não inclua nas suas mensagens palavras-passe, dados bancários completos ou outras informações pessoais sensíveis desnecessárias.
4. Como Recolhemos os Dados Pessoais?
Dependendo da forma como utiliza o website, podemos obter os seus dados pessoais através dos seguintes meios.
Diretamente fornecidos pelo utilizador:
Quando navega no website e utiliza as respetivas funcionalidades;
Quando preenche os campos de encomenda e de contacto;
Quando fornece as informações necessárias para concluir uma compra;
Quando nos contacta por correio eletrónico ou telefone;
Quando apresenta pedidos de devolução, reembolso ou cancelamento de encomendas;
Quando manifesta as suas preferências relativamente à utilização de cookies.
Através das tecnologias do website:
Durante a navegação, determinadas informações técnicas podem ser recolhidas automaticamente através de registos técnicos, cookies e tecnologias semelhantes, respeitando os requisitos legais aplicáveis em matéria de consentimento.
Através de prestadores de serviços envolvidos na prestação dos serviços:
Quando tal seja necessário para concluir uma transação ou prestar um serviço solicitado, podemos receber informações relevantes de prestadores de serviços envolvidos no processamento de pagamentos, na entrega de encomendas ou noutras atividades relacionadas.
Em qualquer situação, o tratamento dos dados pessoais deve limitar-se ao estritamente necessário para a finalidade correspondente e respeitar a legislação aplicável.
5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Tratamos os dados pessoais apenas quando existe uma finalidade legítima e um fundamento jurídico válido, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
As diferentes finalidades de tratamento e os respetivos fundamentos jurídicos podem incluir:
Finalidade do tratamento
Dados envolvidos
Fundamento jurídico
Receção e processamento de encomendas
Dados de identificação, contacto e encomenda
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) – Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
Gestão de compras e acompanhamento de encomendas
Dados de identificação, contacto e histórico de encomendas
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) – Execução de um contrato
Organização e realização de entregas em Portugal
Nome, morada de entrega, telefone e informações da encomenda
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) – Execução de um contrato
Processamento de pagamentos e reembolsos
Referências de transação, estado do pagamento e dados da encomenda
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) – Execução de um contrato; alínea c), quando aplicável, para cumprimento de obrigações legais
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
Registos de transações e informações necessárias à faturação
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) – Cumprimento de uma obrigação jurídica
Resposta a pedidos e questões dos clientes
Dados de contacto e conteúdo das comunicações
Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) ou f), consoante a natureza e a finalidade do pedido
Segurança do website e prevenção de utilizações abusivas
Endereços IP, registos técnicos e informações de segurança
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) – Interesse legítimo
Estatísticas e análise da utilização do website
Dados de navegação e informações técnicas
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) – Consentimento, quando legalmente exigido
Publicidade e informações de marketing personalizadas
Preferências dos utilizadores e informações relativas à interação com o website
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) – Consentimento, quando aplicável
5.1. Execução de um Contrato
Quando realiza uma compra, determinados dados pessoais são necessários para processar a encomenda, confirmar o pagamento, organizar a entrega, prestar apoio ao cliente e gerir eventuais devoluções ou reembolsos.
O fornecimento dos dados indispensáveis a estas operações pode ser necessário para celebrar ou executar o contrato solicitado.
5.2. Cumprimento de Obrigações Jurídicas
Quando tal seja exigido pelas obrigações fiscais, contabilísticas, legais ou regulamentares aplicáveis, podemos necessitar de tratar e conservar determinados dados pessoais.
Nestes casos, o tratamento fundamenta-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
5.3. Interesse Legítimo
Podemos tratar determinados dados técnicos e de segurança para proteger o funcionamento do website, identificar atividades suspeitas, prevenir utilizações abusivas e salvaguardar direitos e interesses legítimos.
Este fundamento apenas será utilizado quando os nossos interesses legítimos não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Quando aplicável, pode exercer o direito de oposição previsto no artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
5.4. Consentimento
Determinadas atividades de tratamento, como a utilização de cookies não essenciais e algumas atividades de marketing ou análise de dados, podem depender do seu consentimento prévio.
O consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco.
Pode recusar o consentimento ou retirá-lo posteriormente. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
A recusa de consentimento para tratamentos não essenciais não deve impedir o acesso às funcionalidades do website que não dependam desses tratamentos.
6. Partilha de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais apenas poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para alcançar as finalidades descritas nesta política ou quando exista uma obrigação jurídica que o justifique.
As categorias de destinatários podem incluir:
Prestadores de serviços de transporte e logística
Podem receber os dados estritamente necessários para preparar, encaminhar e entregar as encomendas, nomeadamente o nome do destinatário, a morada de entrega, o contacto telefónico e as informações relevantes sobre a encomenda.
Prestadores de serviços de pagamento
Podem tratar informações relacionadas com as transações para permitir a confirmação e o processamento dos pagamentos, bem como a realização de reembolsos.
Prestadores de serviços técnicos
Quando necessário, os dados pessoais podem ser tratados por prestadores envolvidos no funcionamento, na manutenção e na segurança do website.
Autoridades públicas e entidades judiciais
Os dados pessoais podem ser comunicados quando tal seja exigido por lei, por uma decisão judicial válida ou por um pedido legalmente fundamentado de uma autoridade competente.
Qualquer partilha de dados deve limitar-se estritamente ao necessário para a finalidade em causa.
Os destinatários devem cumprir as obrigações de proteção de dados que lhes sejam aplicáveis, tendo em conta a sua função nas atividades de tratamento.
Não vendemos os seus dados pessoais pelo simples facto de realizar compras ou utilizar o website.
7. Transferências Internacionais de Dados
Em determinadas situações, a prestação de serviços através da Internet pode envolver a transferência de dados pessoais para países situados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, ou permitir o acesso a esses dados a partir desses países.
Não presumimos que exista uma transferência internacional de dados apenas com base no endereço de contacto indicado nesta política.
Caso ocorra efetivamente uma transferência internacional de dados, esta deverá respeitar os requisitos previstos no capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Consoante o país de destino e as circunstâncias da transferência, poderão ser aplicáveis os seguintes mecanismos de proteção:
Decisão de adequação: quando a Comissão Europeia reconheça que o país de destino assegura um nível de proteção adequado dos dados pessoais.
Cláusulas Contratuais-Tipo: quando sejam necessárias garantias contratuais adequadas para proteger os dados transferidos.
Outras garantias adequadas: nos termos do artigo 46.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, quando aplicável.
Derrogações específicas: nas situações excecionais previstas no artigo 49.º do mesmo regulamento.
Quando legalmente exigido, serão avaliadas as condições da transferência e adotadas as medidas suplementares necessárias para garantir um nível de proteção adequado dos dados pessoais.
8. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação estabelecidos pela legislação aplicável.
O período de conservação depende da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e das obrigações jurídicas existentes.
Em termos gerais:
Dados de identificação, encomenda e transação
São conservados durante o período necessário à execução do contrato, ao acompanhamento das encomendas, à gestão de devoluções e reembolsos e ao cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis.
Dados de contacto e comunicações
São conservados durante o período necessário para responder aos pedidos, acompanhar questões pendentes e manter os registos necessários à gestão de situações relacionadas com os serviços prestados.
Dados técnicos e registos de segurança
São conservados durante o período necessário para garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento adequado do website, tendo em conta as necessidades técnicas e os requisitos legais aplicáveis.
Dados tratados com base no consentimento
São tratados enquanto o consentimento permanecer válido e a finalidade correspondente continuar a justificar o tratamento, sem prejuízo da retirada do consentimento e de outros direitos legalmente aplicáveis.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação continue a ser exigida ou permitida por lei.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação portuguesa aplicável, tem diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais.
O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas na legislação.
9.1. Direito de Acesso
Nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados.
Quando aplicável, pode solicitar acesso aos seus dados e obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários, os prazos de conservação e outras informações legalmente previstas.
Pode também solicitar uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento, nos termos legais.
9.2. Direito de Retificação
Nos termos do artigo 16.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de informações incompletas.
Quando necessário, poderemos solicitar informações adicionais para assegurar que a alteração corresponde à situação correta.
9.3. Direito ao Apagamento
Nos termos do artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem as condições legalmente previstas.
Este direito pode aplicar-se, por exemplo, quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando o consentimento seja retirado e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento.
O direito ao apagamento não é absoluto. Poderemos ter de conservar determinados dados quando exista uma obrigação jurídica ou outro fundamento legal que justifique a sua manutenção.
9.4. Direito à Limitação do Tratamento
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas na lei.
Este direito pode ser exercido, nomeadamente, quando:
Contesta a exatidão dos dados pessoais;
O tratamento é ilícito, mas prefere a limitação à eliminação dos dados;
Já não necessitamos dos dados para as finalidades do tratamento, mas estes são necessários para o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial;
Apresenta oposição ao tratamento e se encontra em avaliação a prevalência dos fundamentos jurídicos aplicáveis.
Durante o período de limitação, o tratamento dos dados fica sujeito às condições estabelecidas na legislação aplicável.
9.5. Direito à Portabilidade dos Dados
Nos termos do artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento:
Se basear no consentimento ou num contrato;
For realizado por meios automatizados.
Quando legalmente aplicável, pode também solicitar a transmissão direta desses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
Este direito não abrange todos os dados pessoais nem todos os tratamentos.
9.6. Direito de Oposição
Nos termos do artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos.
Nesse caso, deixaremos de tratar os dados, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se os dados forem necessários para o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
Quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento.
Após o exercício válido desse direito, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.
9.7. Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
A retirada pode ser efetuada através dos meios disponibilizados para gerir as suas preferências ou mediante contacto connosco.
9.8. Direito de Apresentar Reclamação
Nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Pode recorrer a esta entidade para apresentar uma reclamação ou obter informações sobre os mecanismos de proteção de dados previstos na legislação portuguesa.
10. Como Exercer os Seus Direitos?
Pode apresentar pedidos relacionados com os seus dados pessoais através dos seguintes contactos:
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
Para facilitar o tratamento do seu pedido, recomendamos que indique:
O direito que pretende exercer;
Uma descrição clara do pedido;
As informações necessárias para identificar os dados ou o tratamento em causa;
Elementos adicionais que possam ajudar a localizar os dados relevantes.
Quando necessário e de forma proporcional, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.
A verificação da identidade será limitada ao que for razoavelmente necessário para proteger os dados pessoais e impedir a divulgação indevida de informações.
Não envie palavras-passe, números completos de cartões bancários, códigos de segurança CVV/CVC ou outros dados confidenciais desnecessários para o exercício dos seus direitos.
Prazo de Resposta
Nos termos do artigo 12.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, procuraremos responder aos pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares dos dados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.
Quando o pedido for complexo ou quando forem recebidos vários pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por um período adicional de até dois meses, nos termos legalmente previstos.
Nesse caso, será informado da prorrogação e dos respetivos motivos durante o primeiro mês após a receção do pedido.
O exercício dos direitos não implica que todos os pedidos tenham necessariamente de ser aceites. A resposta dependerá das condições legais aplicáveis e das eventuais exceções previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Em regra, o exercício dos direitos é gratuito. No entanto, em situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, especialmente quando repetitivos, poderão aplicar-se as condições previstas no artigo 12.º, n.º 5, do mesmo regulamento.
11. Segurança dos Dados Pessoais
A segurança dos seus dados pessoais é uma preocupação importante para nós.
Procuramos adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados, às finalidades do tratamento e aos riscos associados, de modo a reduzir a possibilidade de:
Acesso não autorizado aos dados pessoais;
Perda ou destruição acidental de informações;
Alteração indevida dos dados;
Divulgação não autorizada;
Utilização dos dados para finalidades não permitidas;
Outras formas de tratamento ilícito.
As medidas de segurança devem ser proporcionais aos riscos identificados e ajustadas sempre que necessário.
Apesar dos esforços para proteger as informações, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
Por esse motivo, recomendamos também que proteja os seus dispositivos e não partilhe informações confidenciais através de canais inadequados.
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado das suas funcionalidades e, quando aplicável, apoiar outras atividades relacionadas com a experiência de navegação.
A utilização destas tecnologias deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Diretiva 2002/58/CE, na sua redação aplicável, e a legislação portuguesa relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.
Os cookies podem ser classificados de acordo com as respetivas finalidades:
12.1. Cookies Estritamente Necessários
São utilizados para assegurar funcionalidades essenciais do website, como a navegação, a gestão de sessões e as operações necessárias ao funcionamento de determinadas funcionalidades.
Estes cookies podem ser utilizados sem consentimento prévio quando se encontrem abrangidos pelas exceções legais aplicáveis.
12.2. Cookies Funcionais
Podem permitir recordar determinadas preferências e melhorar a utilização do website.
Quando não sejam estritamente necessários para disponibilizar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, dependem de consentimento prévio.
12.3. Cookies de Análise ou Desempenho
Podem ser utilizados para compreender a forma como os visitantes interagem com o website, identificar dificuldades de navegação e avaliar o desempenho das páginas.
A sua utilização depende do consentimento prévio quando exigido pela legislação aplicável.
12.4. Cookies de Publicidade ou Marketing
Podem ser utilizados para apoiar atividades publicitárias, compreender preferências ou apresentar conteúdos promocionais relevantes.
Estes cookies não essenciais apenas devem ser ativados após a obtenção de consentimento válido.
12.5. Gestão das Preferências de Cookies
Quando o consentimento for necessário, o utilizador poderá:
Aceitar os cookies não essenciais;
Recusar os cookies não essenciais;
Ajustar as suas preferências por categoria;
Retirar ou alterar posteriormente o consentimento.
A simples continuação da navegação no website não será considerada uma manifestação válida de consentimento para a utilização de cookies não essenciais.
Para obter informações adicionais sobre as categorias, a gestão e as condições de utilização destas tecnologias, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Alterações à Política de Proteção de Dados
Podemos atualizar a presente Política de Proteção de Dados quando ocorram alterações nas funcionalidades do website, nas práticas de tratamento de dados pessoais ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será publicada em qorasorahavia.com.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados.
Quando uma alteração tenha um impacto significativo no tratamento dos dados ou nos seus direitos, serão adotadas as medidas de informação ou de obtenção de consentimento que sejam legalmente exigidas.
As alterações não prejudicam os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável.
14. Contactos
Se tiver dúvidas sobre a recolha, utilização, conservação, partilha ou proteção dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
Morada: 6441 W McDowell Rd #1111, Phoenix, AZ 85035, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00 Europe/Lisbon