Política de Devoluções e Reembolsos
1. Introdução
Bem-vindo à Qorasorahavia.
Procuramos proporcionar aos nossos clientes uma experiência de compra simples, transparente e fiável. A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se aos produtos adquiridos através do nosso website, incluindo sofás de sala e armários decorativos, com entregas em todo o território de Portugal.
Disponibilizamos um serviço de devolução de produtos, mas atualmente não efetuamos trocas diretas. Os clientes podem solicitar uma devolução e um reembolso, desde que sejam cumpridas as condições previstas nesta política e na legislação aplicável.
Para além dos direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia, disponibilizamos um prazo adicional de 25 dias, a contar da data de receção do produto, para solicitar uma devolução.
Nota importante: É necessário distinguir o direito legal de livre resolução do processo habitual de devolução no âmbito do serviço pós-venda.
Nas vendas à distância abrangidas pela legislação portuguesa e da União Europeia, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo legal de 14 dias, a contar da receção do produto, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. O exercício deste direito não depende de aprovação prévia da nossa parte.
Relativamente aos pedidos de devolução no âmbito do serviço pós-venda que não estejam abrangidos pelo direito legal de livre resolução, o cliente poderá fornecer o número da encomenda e uma descrição da situação. Analisaremos o pedido de acordo com o estado da encomenda e as condições aplicáveis, prestando a assistência necessária.
O prazo adicional de 25 dias constitui uma política voluntária de devolução e não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias nem quaisquer outros direitos obrigatórios dos consumidores.
2. Condições de Devolução
2.1. Direito legal de livre resolução de 14 dias
De acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, nas vendas à distância abrangidas pela lei, os consumidores têm, em regra, o direito de resolver o contrato sem apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
Durante este prazo:
O consumidor não é obrigado a apresentar qualquer motivo para a devolução ou resolução do contrato.
O consumidor não precisa de aguardar pela nossa aprovação para exercer legalmente o direito de livre resolução.
O consumidor deve comunicar-nos expressamente a sua decisão de resolver o contrato.
O produto deve ser devolvido de acordo com os requisitos previstos na legislação aplicável.
O reembolso será efetuado nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
Para exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor pode enviar-nos uma declaração expressa por correio eletrónico.
O produto deve ser mantido em condições adequadas. O consumidor pode abrir a embalagem e examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. No entanto, uma utilização que ultrapasse o necessário para essa verificação poderá dar origem a uma eventual responsabilidade pela depreciação do produto, nos termos legalmente permitidos.
Quando a legislação aplicável o permitir, o consumidor poderá ser responsável pelos custos diretos da devolução, desde que tenha sido previamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.
2.2. Serviço adicional de devolução de 25 dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos um prazo adicional de 25 dias para solicitar uma devolução.
Os clientes podem solicitar a devolução e o respetivo reembolso no prazo de 25 dias a contar da data de receção do produto, de acordo com as condições desta política.
Para pedidos de devolução apresentados após o prazo legal de 14 dias, mas ainda dentro do prazo adicional de 25 dias, que não estejam abrangidos por outros direitos legais, o cliente poderá fornecer o número da encomenda e uma descrição da situação. Prestaremos assistência de acordo com o estado da encomenda e as condições aplicáveis.
Este serviço adicional destina-se principalmente a situações em que o cliente muda de ideias, considera que o produto não corresponde às suas preferências ou pretende devolver o artigo por outros motivos não relacionados com problemas de qualidade.
Este serviço não limita o direito legal de livre resolução, os direitos relativos à conformidade dos produtos nem quaisquer outros direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
2.3. Estado dos produtos e requisitos básicos de devolução
Para as devoluções voluntárias abrangidas pelo prazo adicional de 25 dias, recomendamos que os produtos cumpram as seguintes condições:
Estejam em boas condições, sem danos resultantes de utilização inadequada.
Incluam todos os acessórios, componentes e elementos fornecidos.
Sejam acompanhados, sempre que possível, da embalagem original e dos respetivos materiais de proteção.
Sejam devidamente acondicionados para garantir um transporte seguro.
Não apresentem danos adicionais causados pelo cliente.
No caso de móveis de grandes dimensões, como sofás e armários decorativos, os clientes devem ter especial cuidado na proteção das superfícies, dos cantos, das estruturas e dos respetivos acessórios, de forma a evitar danos durante o transporte de devolução.
Se o produto apresentar danos causados por utilização, manuseamento ou conservação inadequados por parte do cliente, poderemos recusar a devolução voluntária ou proceder a um ajustamento razoável do reembolso, quando legalmente permitido.
Estes requisitos não limitam o direito legal de livre resolução de 14 dias nem os direitos de que o consumidor beneficia quando o produto não está em conformidade com o contrato.
2.4. Não disponibilizamos trocas diretas
Atualmente, não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos.
Devido a limitações relacionadas com a gestão de stock, a logística e os procedimentos de tratamento de encomendas, não conseguimos assegurar a substituição direta de produtos por outros modelos, cores ou estilos.
Se o cliente pretender adquirir outro modelo ou estilo, poderá solicitar a devolução do produto original, desde que estejam reunidas as condições aplicáveis, e efetuar uma nova encomenda após a conclusão do reembolso.
3. Cancelamento de Encomendas
3.1. Encomendas ainda não expedidas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento por correio eletrónico.
Após confirmarmos que a encomenda ainda não foi enviada, procederemos ao seu cancelamento e ao reembolso integral de todos os montantes pagos.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento original, sem qualquer taxa de cancelamento.
3.2. Encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido expedida, geralmente não será possível interromper diretamente o transporte ou cancelar a entrega.
Após receber o produto, o cliente poderá solicitar uma devolução e um reembolso de acordo com esta política e com a legislação aplicável.
Nas situações abrangidas pelo direito legal de livre resolução de 14 dias, o consumidor poderá exercer esse direito sem apresentar qualquer justificação e sem aguardar pela nossa aprovação.
Os pedidos de devolução apresentados ao abrigo do serviço adicional de 25 dias serão tratados de acordo com as respetivas condições.
3.3. Reembolso de encomendas canceladas
Nas encomendas cujo cancelamento seja confirmado antes da expedição, reembolsaremos integralmente todos os montantes pagos pelo cliente.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento original. O prazo do nosso processamento interno poderá ser diferente do tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível na conta do cliente.
4. Como Solicitar uma Devolução ou um Reembolso
Os pedidos de devolução e reembolso são tratados de acordo com a sua natureza, distinguindo-se o exercício do direito legal de livre resolução dos pedidos de devolução no âmbito do serviço pós-venda.
4.1. Exercício do direito legal de livre resolução (14 dias)
Se o cliente pretender exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo de 14 dias, poderá enviar-nos uma declaração expressa por correio eletrónico.
Contacto:
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que indique:
Número da encomenda.
Nome utilizado na compra.
Endereço de correio eletrónico para contacto.
Declaração expressa da intenção de resolver o contrato.
O cliente não é obrigado a apresentar qualquer justificação nem a aguardar pela nossa aprovação.
Após recebermos a comunicação de livre resolução, forneceremos as instruções necessárias para a devolução, incluindo a morada de devolução e as informações relativas à etiqueta eletrónica, de acordo com a legislação aplicável.
4.2. Pedidos de devolução no âmbito do serviço pós-venda
Relativamente aos pedidos de devolução que não estejam abrangidos pelo direito legal de livre resolução, o cliente poderá fornecer o número da encomenda e uma descrição da situação. Prestaremos assistência de acordo com o estado da encomenda e as condições aplicáveis.
Recomendamos que o cliente envie por correio eletrónico as seguintes informações:
Número da encomenda.
Nome utilizado na compra.
Motivo da devolução ou descrição da situação.
Fotografias do produto, quando aplicável.
Outros documentos ou elementos que possam ajudar a compreender a situação.
Após recebermos o pedido, entraremos em contacto com o cliente para comunicar os procedimentos seguintes.
O tratamento destes pedidos não prejudica quaisquer outros direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
4.3. Devolução do produto
Sempre que seja necessário devolver um produto, enviaremos por correio eletrónico as seguintes informações:
Morada específica para a devolução.
Etiqueta eletrónica de devolução disponível para descarregar.
Instruções de embalagem.
Orientações relativas ao transporte e ao envio do produto.
Não envie o produto antes de receber as instruções específicas de devolução, de forma a evitar problemas no respetivo processamento.
No caso de móveis de grandes dimensões, recomendamos a utilização de materiais de proteção adequados, garantindo que o produto fica devidamente acondicionado durante o transporte.
4.4. Verificação do produto e reembolso
No caso das devoluções no âmbito do serviço pós-venda, após recebermos o produto devolvido, verificaremos o seu estado e os respetivos acessórios.
Depois de confirmarmos que estão reunidas as condições aplicáveis à devolução, iniciaremos o processo de reembolso de acordo com esta política.
Relativamente ao exercício do direito legal de livre resolução de 14 dias, o reembolso será tratado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, não podendo ficar sujeito a uma aprovação interna ou à inspeção do produto como condição prévia injustificada.
Nos casos legalmente permitidos, poderemos aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova do respetivo envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro, antes de efetuar o reembolso.
5. Etiqueta de Devolução e Custos de Transporte
5.1. Etiqueta eletrónica de devolução
Após o tratamento do pedido de devolução, sempre que seja necessário devolver o produto, enviaremos ao cliente uma etiqueta eletrónica de devolução por correio eletrónico, disponível para descarregar.
O cliente deverá:
Descarregar a etiqueta eletrónica de devolução enviada por nós.
Imprimir a etiqueta.
Embalar cuidadosamente o produto com materiais de proteção adequados.
Colocar a etiqueta na parte exterior da embalagem, de acordo com as instruções fornecidas.
Efetuar a devolução seguindo as indicações de transporte que lhe forem enviadas.
No caso de sofás, armários decorativos e outros móveis de grandes dimensões, é particularmente importante garantir a estabilidade e a proteção adequada da embalagem.
A morada específica e as instruções de transporte serão comunicadas por correio eletrónico.
5.2. Produtos com problemas de qualidade ou danos durante o transporte
Se a devolução resultar de alguma das seguintes situações, suportaremos os custos razoáveis de transporte da devolução:
Produto com defeito ou em falta de conformidade com o contrato.
Produto danificado durante o transporte.
Produto diferente daquele que foi encomendado.
Erro no tratamento ou na expedição da encomenda imputável a nós.
Nestas situações, o cliente não terá de suportar os custos razoáveis da devolução nem qualquer taxa de devolução.
Enviaremos por correio eletrónico as instruções necessárias e a etiqueta de devolução aplicável.
5.3. Devoluções por motivos pessoais do cliente
Se o cliente pretender devolver um produto por motivos pessoais, como mudança de ideias, preferência por outro modelo ou por já não necessitar do artigo, os custos razoáveis do transporte de devolução poderão ficar a seu cargo.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução de 14 dias, o cliente apenas será responsável pelos custos diretos da devolução quando tal seja permitido por lei e tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.
Nas devoluções voluntárias abrangidas pelo prazo adicional de 25 dias, os custos de transporte aplicáveis serão comunicados ao cliente antes de a devolução ser organizada.
Não serão cobradas taxas adicionais que não tenham sido previamente comunicadas ou que não tenham fundamento razoável.
5.4. Produtos que não cumprem as condições de devolução
Se o produto apresentar danos causados pelo cliente, componentes em falta ou sinais de utilização que ultrapassem o necessário para a sua verificação, poderemos tratar o pedido de devolução voluntária de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.
Quando legalmente permitido, a depreciação do produto resultante de ações imputáveis ao cliente poderá influenciar o montante final do reembolso.
Qualquer dedução ao reembolso deverá ter um fundamento razoável, sendo o respetivo cálculo comunicado claramente ao cliente.
Esta disposição não exclui o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à conformidade dos produtos.
6. Processamento de Reembolsos
6.1. Prazo de reembolso das devoluções no âmbito do serviço pós-venda
Para os pedidos de devolução que cumpram as condições do serviço pós-venda, após recebermos o produto devolvido e concluirmos as verificações necessárias, iniciaremos o processo de reembolso no prazo de 2 a 3 dias úteis.
Este prazo corresponde exclusivamente ao nosso processamento interno.
No caso de pedidos abrangidos pelo direito legal de livre resolução de 14 dias, cumpriremos os prazos de reembolso estabelecidos pela legislação aplicável, não sendo o prazo de 2 a 3 dias úteis aqui indicado considerado um prazo legal universal para todas as situações.
6.2. Prazo de reembolso no exercício do direito legal de livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução de 14 dias, procederemos ao reembolso dentro do prazo legal contado a partir da receção da comunicação de livre resolução.
De acordo com a legislação aplicável, o reembolso deverá, em regra, ser efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de livre resolução.
Nos casos legalmente permitidos, poderemos aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova do respetivo envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá os montantes que devam ser restituídos por lei, incluindo, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal.
6.3. Método de reembolso
Em regra, todos os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na realização da compra.
Quando a legislação o permitir e o cliente der o seu consentimento expresso, poderá ser utilizado outro método de reembolso.
Não alteraremos o método de reembolso sem o consentimento do cliente.
6.4. Prazo de disponibilização do reembolso
Após o início do processo de reembolso, o tempo necessário para que o montante fique efetivamente disponível dependerá do banco, do emissor do cartão de crédito ou de outro prestador de serviços de pagamento utilizado pelo cliente.
Por esse motivo, a conclusão do nosso processamento interno não significa que o montante fique imediatamente disponível na conta do cliente.
Se o reembolso não for recebido dentro do prazo habitualmente indicado pelo prestador de serviços de pagamento, o cliente poderá contactar-nos por correio eletrónico para verificarmos o estado da operação.
6.5. Reembolsos integrais e parciais
Consoante as circunstâncias concretas e a legislação aplicável, os reembolsos poderão ser integrais ou parciais.
Reembolso integral:
Aplica-se às encomendas que reúnam as condições para um reembolso total, incluindo encomendas canceladas com sucesso antes da expedição e situações em que a legislação determine o reembolso integral.
Reembolso parcial:
Quando legalmente permitido e justificado pelas circunstâncias, por exemplo, em situações de danos limitados ou de depreciação parcial do produto, poderá ser determinado um montante de reembolso parcial.
O valor do reembolso parcial será determinado com base no resultado da análise das circunstâncias concretas e na legislação aplicável. O respetivo montante e fundamento de cálculo serão comunicados ao cliente.
Não efetuaremos deduções arbitrárias ou sem justificação legal adequada.
7. Produtos Danificados, Incorretos ou com Problemas de Qualidade
Se receber um produto danificado, incorreto ou com problemas de qualidade, contacte-nos por correio eletrónico o mais rapidamente possível.
Para que possamos compreender a situação e apresentar uma solução adequada, recomendamos que forneça o número da encomenda, uma descrição do problema e as respetivas fotografias.
7.1. Produtos danificados durante o transporte
Se o produto sofrer danos durante o transporte, recomendamos que o cliente:
Fotografe as partes danificadas do produto.
Fotografe a embalagem exterior e os materiais de proteção.
Conserve, sempre que possível, a embalagem original.
Envie as fotografias e uma descrição do problema por correio eletrónico.
Indique o número da encomenda para facilitar a identificação.
Analisaremos a situação e entraremos em contacto com o cliente para encontrar uma solução adequada.
7.2. Produtos incorretos
Se receber um produto diferente daquele que foi encomendado, contacte-nos por correio eletrónico e forneça:
Número da encomenda.
Fotografias do produto efetivamente recebido.
Informações sobre o produto encomendado.
Descrição da situação.
Depois de confirmarmos que o erro ocorreu durante o processo de preparação ou expedição da encomenda, suportaremos os custos razoáveis associados à resolução da situação e apresentaremos uma solução adequada, de acordo com a legislação aplicável.
7.3. Produtos com defeitos ou em falta de conformidade com o contrato
Se o produto apresentar defeitos, problemas de funcionamento ou outras situações de falta de conformidade com o contrato, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Consoante a natureza do problema e as disposições legais aplicáveis, o consumidor poderá ter direito a:
Solicitar a reparação gratuita do produto.
Solicitar a substituição do produto.
Solicitar uma redução adequada do preço.
Resolver o contrato e obter o reembolso, quando estiverem reunidas as condições legais.
Nos casos em que a responsabilidade nos seja legalmente imputável, suportaremos os custos razoáveis que a legislação determine serem da nossa responsabilidade.
A presente política não limita os direitos legais dos consumidores relativos à garantia de conformidade dos produtos nem quaisquer outros direitos legalmente previstos.
7.4. Soluções disponíveis
Consoante as circunstâncias concretas, poderemos disponibilizar as seguintes soluções:
Reembolso integral.
Reembolso parcial adequado.
Reparação do produto, quando aplicável.
Outras soluções previstas na legislação.
A solução final será determinada tendo em conta o estado efetivo do produto, o pedido do cliente e a legislação aplicável.
8. Direitos Legais dos Consumidores e Legislação Aplicável
A presente política é interpretada e aplicada em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia relativa à proteção dos consumidores.
Nas vendas à distância abrangidas pela legislação aplicável, os consumidores dispõem, em regra, do direito legal de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
Ao exercerem este direito, os consumidores não são obrigados a apresentar qualquer justificação nem podem ser obrigados a aguardar pela aprovação da nossa parte.
O direito legal de livre resolução de 14 dias e o serviço adicional de devolução de 25 dias são mecanismos distintos, com condições e procedimentos próprios.
Os consumidores beneficiam igualmente dos direitos legais relativos à conformidade dos produtos e de todos os restantes direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
Sempre que qualquer disposição desta política seja incompatível com normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal ou na União Europeia, prevalecerão as disposições legais aplicáveis.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como excluindo, limitando ou prejudicando os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
9. Contactos
Se tiver alguma dúvida sobre devoluções, reembolsos, cancelamentos de encomendas ou problemas relacionados com os produtos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios.
Nome do website: Qorasorahavia
Domínio do website: qorasorahavia.com
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
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