Política de Privacidade
1. Introdução
A sua privacidade é muito importante para nós. A presente Política de Privacidade tem como objetivo explicar de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website qorasorahavia.com, navega nas respetivas páginas, cria uma conta, efetua uma encomenda ou entra em contacto connosco.
O nosso website disponibiliza produtos de mobiliário para interiores destinados aos consumidores em Portugal, incluindo sofás de sala e armários decorativos.
Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), ou seja, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com as demais disposições legais aplicáveis.
Recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como tratamos os seus dados pessoais e quais os direitos que lhe são legalmente reconhecidos.
2. Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que visitam o nosso website ou utilizam os serviços nele disponibilizados, incluindo, nomeadamente:
Visitantes que acedem e navegam no website;
Utilizadores que criam ou gerem uma conta de cliente;
Consumidores que efetuam encomendas através do website;
Pessoas que nos contactam por correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação disponíveis;
Utilizadores que recorrem às funcionalidades e aos serviços disponibilizados no website.
A presente Política abrange todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da navegação no website, da utilização dos serviços de compra, da gestão de encomendas, do apoio ao cliente e de outras interações connosco.
Tratamos sempre os dados pessoais dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável. A presente Política de Privacidade não pode ser interpretada como uma autorização para tratar dados pessoais para além do que é legalmente permitido.
3. Recolha de Dados Pessoais
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Quando utiliza o nosso website, cria uma conta, efetua uma encomenda ou entra em contacto connosco, podemos recolher os dados pessoais que nos fornece voluntariamente.
Estes dados podem incluir:
Nome e apelido;
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone;
Endereço de faturação;
Endereço de entrega;
Informações relacionadas com as encomendas;
Informações fornecidas voluntariamente durante as comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades específicas do respetivo tratamento.
3.2. Dados relacionados com encomendas e compras
Durante o processo de compra, podemos recolher e tratar informações relacionadas com as transações, incluindo:
Produtos adquiridos;
Número e data da encomenda;
Valor da encomenda;
Estado do pagamento;
Estado da preparação e expedição da encomenda;
Histórico de compras;
Informações necessárias para a entrega dos produtos.
Os dados relacionados com os pagamentos são tratados apenas na medida necessária para processar e acompanhar as respetivas transações.
Quando efetua um pagamento através de prestadores de serviços de pagamento, determinadas informações podem ser recolhidas e tratadas diretamente por esses prestadores, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
3.3. Dados recolhidos automaticamente
Quando visita o nosso website, podemos recolher automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:
Endereço IP;
Tipo e versão do navegador;
Tipo de dispositivo utilizado;
Sistema operativo;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas;
Informações relacionadas com a navegação e a utilização do website;
Dados técnicos necessários para garantir a segurança e o funcionamento adequado do website.
Estas informações ajudam-nos a compreender a utilização do website, identificar eventuais problemas técnicos e melhorar a segurança e o desempenho dos nossos serviços.
3.4. Dados recolhidos através de Cookies
Podemos utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado do website, memorizar as preferências dos utilizadores, analisar a utilização das páginas e, quando aplicável, apoiar atividades de publicidade e marketing.
Os Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website. Através destes ficheiros, podemos reconhecer o dispositivo em visitas posteriores e conservar determinadas informações relacionadas com a navegação.
Os Cookies não essenciais que, nos termos da legislação aplicável, exigem consentimento prévio apenas serão utilizados após a obtenção desse consentimento.
4. Utilização e Partilha de Dados
4.1. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
Processamento de encomendas: receber, confirmar, gerir e acompanhar as encomendas efetuadas através do website;
Processamento de pagamentos: realizar e confirmar os pagamentos relacionados com as compras;
Entrega de produtos: organizar a expedição e entregar os produtos na morada indicada pelo utilizador;
Gestão de contas: criar, manter e gerir contas de cliente, quando aplicável;
Apoio ao cliente: responder a perguntas, pedidos de informação, reclamações e outros pedidos de assistência;
Comunicações relacionadas com encomendas: enviar confirmações de encomenda, atualizações de pagamento, informações de expedição e outras notificações relevantes;
Melhoria dos serviços: analisar a utilização do website e melhorar as suas funcionalidades, a experiência de navegação e a qualidade dos serviços;
Segurança: prevenir fraudes, identificar atividades suspeitas, proteger o website e impedir acessos não autorizados;
Atividades de marketing: enviar comunicações promocionais quando exista um fundamento jurídico adequado e tenham sido obtidas as autorizações necessárias;
Cumprimento de obrigações legais: cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e outras exigências previstas na legislação aplicável.
Não utilizaremos os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram inicialmente recolhidos, salvo quando exista um fundamento jurídico que permita esse tratamento.
4.2. Partilha de dados pessoais
Para prestar os nossos serviços e concretizar as finalidades de tratamento acima indicadas, podemos partilhar determinados dados pessoais com prestadores de serviços externos, exclusivamente na medida do necessário.
Estes prestadores de serviços podem incluir:
Prestadores de serviços de pagamento: para processar e confirmar as transações;
Prestadores de serviços de transporte e entrega: para organizar a expedição e assegurar a entrega dos produtos;
Prestadores de serviços de alojamento e manutenção técnica: para garantir o funcionamento e a manutenção do website;
Prestadores de serviços de análise e segurança: para apoiar a avaliação do desempenho, a proteção e a segurança do website;
Autoridades públicas e entidades competentes: quando a divulgação dos dados seja exigida por lei ou necessária para responder a pedidos legalmente fundamentados.
Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por nossa conta devem atuar de acordo com as instruções aplicáveis e cumprir as obrigações de proteção de dados previstas na legislação.
Não vendemos nem alugamos os dados pessoais dos utilizadores a terceiros.
4.3. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços ou infraestruturas técnicas utilizados para o funcionamento do website podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando os dados pessoais forem transferidos para países terceiros, garantiremos que essas transferências cumprem os requisitos do RGPD, nomeadamente através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, quando necessário, mediante a adoção de garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Serão igualmente respeitadas todas as restantes condições legais aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.
5. Cookies e Tecnologias Semelhantes
5.1. O que são Cookies?
Os Cookies são pequenos ficheiros armazenados no navegador ou no dispositivo do utilizador quando este visita um website.
Estas tecnologias permitem assegurar determinadas funcionalidades, memorizar as preferências dos utilizadores, compreender a utilização do website e, quando exista autorização, apoiar atividades de publicidade e marketing.
5.2. Tipos de Cookies utilizados
Os Cookies podem ser classificados de acordo com as respetivas finalidades:
a) Cookies estritamente necessários
Estes Cookies são essenciais para o funcionamento adequado do website e para disponibilizar as funcionalidades básicas solicitadas pelo utilizador.
Podem ser utilizados para:
Permitir a navegação no website e o acesso às funcionalidades essenciais;
Manter os produtos adicionados ao carrinho de compras;
Apoiar o processo de finalização das encomendas;
Garantir a segurança das sessões e das transações;
Assegurar o funcionamento técnico adequado do website.
Quando estes Cookies cumpram os requisitos legais de estrita necessidade, não é exigido o consentimento prévio do utilizador.
b) Cookies funcionais
Estes Cookies permitem memorizar determinadas preferências e configurações dos utilizadores, contribuindo para uma melhor experiência de navegação.
Podem, por exemplo, guardar preferências de utilização e determinadas opções selecionadas durante a navegação.
Quando não sejam estritamente necessários, estes Cookies apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento prévio do utilizador.
c) Cookies analíticos
Estes Cookies permitem recolher informações estatísticas sobre a utilização do website, tais como:
Número de visitas ao website;
Páginas mais consultadas;
Tempo de permanência no website;
Percursos de navegação dos utilizadores;
Desempenho e funcionamento das páginas.
Estas informações ajudam-nos a compreender o comportamento geral dos visitantes e a melhorar a qualidade e o desempenho do website.
Os Cookies analíticos não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento prévio exigido pela legislação aplicável.
d) Cookies de publicidade e marketing
Estes Cookies podem ser utilizados para apoiar a apresentação de publicidade relevante, avaliar a eficácia das campanhas promocionais e compreender a interação dos utilizadores com os conteúdos publicitários.
Sempre que exigido pela legislação aplicável, a utilização destes Cookies depende do consentimento prévio do utilizador.
A descrição destas categorias não significa que todos os tipos de Cookies estejam necessariamente ativos em todas as páginas ou em todos os momentos. A sua utilização efetiva depende das funcionalidades disponibilizadas no website e das respetivas configurações.
5.3. Consentimento e gestão de Cookies
Quando visita o nosso website pela primeira vez, poderá ser apresentado um aviso ou painel de gestão de Cookies, através do qual poderá configurar as suas preferências.
Através desse painel, poderá:
Aceitar os Cookies não essenciais;
Rejeitar os Cookies não essenciais;
Selecionar individualmente as categorias de Cookies que pretende autorizar;
Alterar posteriormente as suas preferências;
Retirar o consentimento anteriormente concedido.
Os Cookies estritamente necessários não podem ser desativados através das opções de consentimento quando a sua utilização seja indispensável para disponibilizar o serviço solicitado pelo utilizador.
A simples continuação da navegação no website não será considerada um consentimento válido para a utilização de Cookies não essenciais.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
5.4. Gestão de Cookies através do navegador
O utilizador também pode gerir, bloquear ou eliminar os Cookies através das definições do navegador utilizado.
Deve ter em consideração que a desativação de determinados Cookies, especialmente os estritamente necessários, poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website, incluindo o carrinho de compras e o processo de finalização das encomendas.
6. Conservação e Segurança dos Dados
6.1. Períodos de conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação estabelecidos pela legislação aplicável.
Os períodos de conservação podem variar consoante a natureza dos dados e a finalidade do respetivo tratamento.
Em particular:
Dados de conta: são conservados enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto os dados forem necessários para gerir a relação com o utilizador, sem prejuízo das obrigações legais de conservação;
Dados de encomendas e transações: são conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável;
Dados de apoio ao cliente: são conservados durante o período necessário para responder aos pedidos, acompanhar reclamações e cumprir eventuais obrigações legais;
Dados técnicos e de navegação: são conservados durante o período necessário para garantir a segurança, o funcionamento e a análise do website, tendo em conta a natureza dos dados;
Dados tratados com base no consentimento: são conservados enquanto o consentimento se mantiver válido e durante o período adicional legalmente necessário, quando aplicável.
Não estabelecemos prazos arbitrários de conservação. O período efetivo depende da finalidade do tratamento, das obrigações legais aplicáveis e da necessidade de salvaguardar direitos e interesses legítimos.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outra forma de tratamento adequada, em conformidade com a legislação aplicável.
6.2. Segurança dos dados pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Perda ou destruição acidental;
Acesso não autorizado;
Divulgação indevida;
Alteração não autorizada;
Utilização abusiva;
Outras formas de tratamento ilícito.
As medidas de segurança são adequadas à natureza dos dados tratados, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos.
Apesar dos nossos esforços para proteger as informações pessoais, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir uma segurança absoluta. Por esse motivo, procuramos rever e melhorar continuamente as medidas de proteção aplicáveis.
6.3. Conservação de Cookies
Consoante a sua finalidade e configuração, os Cookies podem permanecer armazenados no dispositivo do utilizador durante a sessão de navegação ou por um período de validade específico.
Os Cookies estritamente necessários podem permanecer ativos apenas durante a sessão ou conservar-se durante um período limitado, quando tal seja necessário para assegurar determinadas funcionalidades.
Os Cookies não essenciais serão armazenados de acordo com a respetiva categoria, o período de validade configurado e o consentimento do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável.
O utilizador pode consultar e alterar as suas preferências através do painel de gestão de Cookies do website ou das definições do navegador.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores beneficiam de diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Estes direitos incluem:
7.1. Direito de acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados por nós.
Em caso afirmativo, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais e obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários e os períodos de conservação aplicáveis.
7.2. Direito de retificação
Tem o direito de solicitar a correção dos dados pessoais inexatos ou a complementação das informações incompletas.
7.3. Direito ao apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
Este direito não é absoluto e pode estar sujeito a exceções previstas na lei, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
7.4. Direito à limitação do tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação.
Por exemplo, quando conteste a exatidão dos dados pessoais ou se oponha ao tratamento em determinadas circunstâncias, poderá solicitar legalmente a limitação do respetivo tratamento.
7.5. Direito à portabilidade dos dados
Quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Quando seja tecnicamente possível e legalmente aplicável, pode também solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável pelo tratamento.
7.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no RGPD, nomeadamente quando o tratamento se baseie em interesses legítimos.
Quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de marketing direto, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento.
Após o exercício deste direito, deixaremos de utilizar os seus dados para essa finalidade de marketing.
7.7. Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento dos seus dados pessoais tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
7.8. Direito de apresentar reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições legais aplicáveis, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Sítio eletrónico: https://www.cnpd.pt/
A apresentação de uma reclamação junto da autoridade de controlo não prejudica o exercício de outros direitos ou meios de recurso previstos na legislação aplicável.
7.9. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, poderá enviar o seu pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico:
client@qorasorahavia.com
No pedido, deverá indicar claramente o direito que pretende exercer e fornecer as informações estritamente necessárias para que possamos localizar os dados relevantes e verificar a sua identidade.
Poderemos solicitar informações adicionais quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação não autorizada de dados pessoais.
Responderemos aos pedidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido, nos termos do artigo 12.º do RGPD.
Quando o pedido seja complexo ou quando sejam recebidos vários pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos legalmente previstos. Nesse caso, o utilizador será informado da prorrogação e dos respetivos motivos durante o prazo inicial de um mês.
O exercício dos direitos dos titulares dos dados é, em regra, gratuito. Poderão aplicar-se as exceções previstas no RGPD em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
8. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação de proteção de dados aplicável em Portugal e na União Europeia.
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais pode basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade concreta:
8.1. Consentimento
Tratamos dados pessoais com base no consentimento do utilizador quando este manifesta uma vontade livre, específica, informada e inequívoca relativamente a determinada finalidade.
Este fundamento pode aplicar-se, nomeadamente:
À utilização de Cookies não essenciais;
Ao envio de comunicações de marketing quando o consentimento seja legalmente exigido;
A outras atividades de tratamento que dependam de autorização prévia.
O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
8.2. Execução de um contrato
O tratamento pode ser necessário para executar um contrato celebrado com o utilizador ou para realizar diligências pré-contratuais a pedido deste.
Este fundamento aplica-se, nomeadamente, a:
Receção e processamento de encomendas;
Gestão de compras e pagamentos;
Organização da entrega dos produtos;
Gestão de contas relacionadas com os serviços solicitados;
Prestação de assistência relacionada com as encomendas.
8.3. Cumprimento de obrigações jurídicas
Podemos tratar dados pessoais quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais às quais estamos sujeitos.
Estas obrigações podem incluir:
Conservação de documentos fiscais e contabilísticos;
Cumprimento de obrigações legais relacionadas com transações comerciais;
Resposta a solicitações legítimas de autoridades competentes;
Cumprimento de outras exigências previstas na legislação aplicável.
8.4. Interesses legítimos
Podemos tratar dados pessoais quando esse tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos, liberdades e interesses fundamentais dos titulares dos dados.
Este fundamento pode ser utilizado, quando adequado, para:
Proteger a segurança e o funcionamento do website;
Prevenir fraudes e atividades suspeitas;
Detetar e impedir acessos não autorizados;
Melhorar os serviços e a experiência de navegação;
Exercer ou defender direitos legalmente reconhecidos.
Antes de recorrer a este fundamento, consideramos a necessidade do tratamento e procuramos assegurar um equilíbrio adequado entre os interesses legítimos prosseguidos e os direitos dos utilizadores.
8.5. Aplicação dos fundamentos jurídicos
Nem todas as atividades de tratamento dependem do consentimento do utilizador.
O fundamento jurídico aplicável é determinado de acordo com a finalidade concreta do tratamento e as circunstâncias em que os dados pessoais são recolhidos e utilizados.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador mantém o direito de o retirar nos termos previstos no RGPD.
9. Alterações à Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que seja necessário refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades do website ou na legislação aplicável.
Qualquer alteração será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
Recomendamos que consulte periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como protegemos e tratamos os seus dados pessoais.
Quando uma alteração implique modificações relevantes nas condições de tratamento ou nos direitos dos utilizadores, serão adotadas as medidas de informação exigidas pela legislação aplicável.
A utilização continuada do website não será considerada, por si só, consentimento para atividades de tratamento que exijam uma autorização específica.
10. Contactos
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pretender obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou desejar exercer os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: client@qorasorahavia.com
Telefone: +1 (602) 347-8291
Morada: 6441 W McDowell Rd #1111, Phoenix, AZ 85035, United States
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira Das 09:00 às 18:00 Europe/Lisbon